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“Art. 306.  A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente, ao Ministério Público e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.”
Na redação anterior do artigo 306 o delegado de policia tinha o dever de comunicar a prisão em flagrante ao juiz, agora com a nova redação a autoridade policial tem que comunicar a prisão ao juiz e ao Ministério Público.

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