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“Art. 300.  As pessoas presas provisoriamente ficarão separadas das que já estiverem definitivamente condenadas, nos termos da lei de execução penal.”
Na redação anterior dizia que os presos provisórios ficariam separados dos presos definitivos SEMPRE QUE POSSIVEL. Essa expressão desapareceu e AGORA é uma OBRIGAÇÃO, os presos provisórios devem OBRIGATORIAMENTE ficar separados dos definitivos.
Como vocês puderam notar, não é mais uma mera opção da administração penitenciaria e sim um dever imediato do Estado. O Estado não pode mais manter presos provisórios junto com os condenados sob o argumento de que não há vaga.
E se manter? O que você, como advogado, poderá fazer?  Poderá impetrar uma medida judicial cabível pedindo que enquanto não houver o estabelecimento adequado aquele preso fique em prisão domiciliar, explicando o seu raciocínio de uma analogia feita das decisões do STF e do STJ  que determina que quando o condenado definitivo ganha direito a progressão de regime para o regime semiaberto ou aberto e não há estabelecimento prisional adequado  que ele aguarde em liberdade, pois ele não pode ser prejudicado pela falta de estrutura do estado em transferi-lo para o regime determinado pelo juiz. Então, se essa regra vale para o condenado definitivo, com muito mais razão deve valer para o preso provisório.
E o que é preso provisório? Atualmente só temos 3 espécies de prisão provisória: a prisão em flagrante, que só perdura ate ser comunicada ao juiz; a preventiva, que sempre existiu e continua e a temporária.

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