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#DiaTDamasio

gente, mil desculpas, mais ñ deu de copiar a do Darlan, Erival e Bruno. TO EXAUSTAA… BJOS BOA PROVAAAA

 

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Agora, vamos falar de DIREITO AMBIENTAL. Posts do prof. Luiz Antonio. Dê RT na expressão #DiaTDamasio para participar do sorteio.

Usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei federal, sem o que não poderão ser instaladas #DiaTDamasio
 
Para operar, após localização definida em lei federal, deve passar por licenciamentos específico na CNEN e ambiental no IBAMA #DiaTDamasio
Propri. urbana cumpre sua função social ao atender às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor #DiaTDamasio
Cabe ao Município promover adequado ordenamento territorial mediante planejamento e controle do uso, parcelamento e ocupação do solo urbano
Somente se admite o parcelamento do solo para fins urbanos em zonas urbanas, de expansão urbana ou de urbanização específica #DiaTDamasio
Não se admite parcelamento do solo em terrenos aterrados com material nocivo à saúde pública sem q sejam previamente saneados #DiaTDamasio
A responsabilização do poluidor é cumulativa, devendo responder na órbita penal e administrativa + obrigação de reparar o dano #DiaTDamasio
Resp. civil ambiental, fundada no risco da atividade, é solidária e objetiva, independe de dolo ou culpa, mas exige nexo causal #DiaTDamasio
É prioritária a reparação específica dos danos ambientais, in natura, cabendo compensação ou indenização se impossível a reparação natural
Adota-se o princípio da insignificância nos crimes ambientais e a teoria do concurso necessário ou dupla imputação: denúncia contra PJ e PF
Não deixe de participar da PROMOÇÃO. Sorteio de vademecuns da ed. Revista dos Tribunais #DiaTDamasio
Para participar, basta dar RT na mensagem dos professores com #DiaTDamasio.
 
AGORA, com vocês, um dos melhores professores de PROCESSO DO TRABALHO do país: @ProfLeone
 
Vamos aos estudos trabalhistas!!!
1. O STF, na ADIn 3.684-0, decidiu que o disposto no art. 114, incs. I, IV e IX, da CF/88, acrescidos pela EC 45/2004,… #DiaTDamasio
2. …não atribuiu à Justiça do Trabalho competência para processar e julgar ações penais. Ex.: trabalho escravo. #DiaTDamasio
3. O “jus postulandi” das partes, estabelecido no art. 791 da CLT, limita-se às Varas do Trabalho e aos TRTs,… #DiaTDamasio
4. …não alcançando a ação rescisória, a ação cautelar, o mandado de segurança e os recursos de competência do TST. #DiaTDamasio
5. Mandato Tácito: a constituição de procurador com poderes para o foro em geral poderá ser efetivada, mediante…#DiaTDamasio
6. …simples registro em ata de audiência, a requerimento verbal do advogado interessado, com anuência da parte representada. #DiaTDamasio
7. É cabível a condenação ao pagamento de honorários advocatícios na JT em ação rescisória, nas causas em que o ente sindical..#DiaTDamasio
8. …figure como substituto processual e nas lides que não derivem da relação de emprego. #DiaTDamasio
9. A Lei 12.440/2011 instituiu a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), expedida gratuita e eletronicamente,… #DiaTDamasio
10. …para comprovar a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho. #DiaTDamasio
12. Em regra, os recursos trabalhistas são dotados apenas de EFEITO DEVOLUTIVO, sendo possível a extração da carta de sentença #DiaTDamasio
13. e o início da EXECUÇÃO PROVISÓRIA, que vai até a penhora (art. 899, caput, CLT). #DiaTDamasio
14. A ação cautelar é o meio próprio para a obtenção de EFEITO SUSPENSIVO (Súmula 414, I, parte final, TST). #DiaTDamasio
18. Uma das grandes novidades do Processo do Trabalho é a exigência do DEPÓSITO RECURSAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO, #DiaTDamasio
19. correspondente a 50% do depósito recursal do recurso a ser destrancado (arts. 897, § 5º, I, e 899, § 7º da CLT) #DiaTDamasio
20. RECURSOS TRABALHISTAS EM ESPÉCIE mais cobrados: Recurso Ordinário, Recurso de Revista e Agravo de Petição. #DiaTDamasio
Só alegria!!! Agora vamos para CONSUMIDOR com o @profmarcoant. Arrebenta Marcão!!!
 
 
Vamos falar de Direito do Consumidor. São dez dicas rápidas para você lembrar na hora da prova, fechou? #DiaTDamasio
1. Publicidade abusiva é a discriminatória, preconceituosa, que incita a violência e o medo, desrespeita valores ambientais #DiaTDamasio
2.Publicidade enganosa induz em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qual, quant do prod/serv #DiaTDamasio
3. O direito de reclamar pelos vícios aparentes caduca em 30d se for prod/serv durável e 90d se for prod/serv não durável. #DiaTDamasio
4. Contratos de adesão escritos serão redigidos em termos claros e letras ostensivas, legíveis e não inferior ao tamanho 12. #DiaTDamasio
5.Consumidor pode liquidar antecipadamente o débito, total/parcialmente, com direito a redução dos juros e demais acréscimos. #DiaTDamasio
Isso aí gente … tem mais 5 dicas de Consumidor com o @brunnogiancoli. Vai daí Brunnão ! #DiaTDamasio
Vamo que vamo…excelentes dicas do @profmarcoant #DiaTDamasio
Pelo fato do produto os responsáveis são específicos ver o art. 12 #DiaTDamasio
O comerciante possui resp. subsidiária #DiaTDamasio
O profissional liberal possui resp. subjetiva. É preciso apurar a culpa #DiaTDamasio
A garantia contratual é facultativa #DiaTDamasio
Galera: espero que as dicas tenham ajudado. Agora eu vou para as minhas panelas e vcs ficam com a @elisabetevido. Sucesso !! #DiaTDamasio
 
 
Olá, meninos. Vamos continuando. Obrigada por colocar a expressão #DiaTDamasio no TT Brasil. Vocês são um mimo!
1.O incapaz depende de aut. Jud. para ser empresário individual , precisa ser rep. ou assist., e com proteção patrimonial #DiaTDamasio
2.O incapaz pode ser sócio se não for adm., for representado ou assistido e se o capital social estiver integralizado #DiaTDamasio
3.O servidor público não pode ser empresário individual e nem administrador de sociedade #DiaTDamasio
4.É patenteável o que tiver aplicação industrial. Aquilo que for abstrato ou relacionado a seres vivos não pode ser patenteado #DiaTDamasio
5. A Patente pode ser invenção ( NOVO) ou modelo de utilidade ( MELHORIA) #DiaTDamasio
6.A marca de alto renome é aquela que o INPI atribui uma proteção especial, em todos os ramos de atividade #DiaTDamasio
7.A marca notoriamente conhecida é aquela que independentemente do registro no INPI, é protegido apenas no próprio ramo #DiaTDamasio
8. No contrato de factoring ocorre a cessão de títulos de crédito, em troca de adiantamento do valor correspondente #DiaTDamasio
9.não entrega da circular de oferta de franquia em até 10 dias antes da assinatura do contrato, cabe Anulação e Perdas e Danos #DiaTDamasio
10.O credor proprietário de bem arrecadado pela massa tem direito ao pedido de restituição #DiaTDamasio
Agora, as próximas dicas de EMPRESARIAL, feitas pelo prof. Cometti, serão postadas no @oabdamasio. Segue lá!
Na SOCIEDADE LIMITADA, na omissão do contrato social, a cessão de quotas ENTRE SÓCIOS é sempre livre #DiaTDamasio
Na CESSÃO DE QUOTAS o CEDENTE responde solidariamente com o CESSIONÁRIO pelas obrigações que tinha como sócio por 2 anos #DiaTDamasio
Está impedido p/ CONSELHO FISCAL: a) administrador e empregado da sociedade; b) conjuge ou parente até 3º Grau do administrador #DiaTDamasio
GOLDEN SHARE é classe de ação preferencial emitida por cias privatizadas que atribui o direito de veto em Assembléia #DiaTDamasio
SUBSIDIÁRIA INTEGRAL: as suas ações são detidas por um único acionista, P. Juridica, com sede no Brasil #DiaTDamasio
ENDOSSO PÓSTUMO: é aquele dado APÓS O VENCIMENTO do título, produzindo efeitos de mera cessão civil de créditos #DiaTDamasio
AVAL PARCIAL: é vedado pelo CC, mas é válido e eficaz sempre que a lei especial o admita, tal como no cheque, NP, Letra #DiaTDamasio
A DUPLICATA é titulo CAUSAL. Só será emitida para documentar créditos que decorram de compra e venda ou prestação de serviços #DiaTDamasio
A TRIPLICATA será emitida pelo SACADO quando houver perda/extravio da DUPLICATA, gerando os mesmos efeitos #DiaTDamasio
Agora, tenham a brilhante revisão de DIREITOS HUMANOS com o gato selvagem, @prof_erival
 
 
Artigos da CF/88 que devem ser lidos: 5o, 12, 14/17, 21/24, 34/36, 51/58, 60/69, 80/87, 93/95, 97, 102/105, 109, #DiaTDamasio
Características dos Direitos Humanos: Universais, indivisíveis, interdependentes e inter-relacionados #DiaTDamasio
Vedação do retrocesso: Os direitos humanos não admitem o retrocesso visando a sua limitação ou diminuição#DiaTDamasio
1ª geração protege indivíduo (vida); 2ª protege grupos de pessoas (direitos sociais) e 3ª protege todo mundo (Fraternidade)#DiaTDamasio
Federalização de inquéritos/processos que envolvam grave violação de Direitos Humanos incidente de deslocamento de competência#DiaTDamasio
Foi inserido com a EC nº 45/2004 e está previsto no art. 109, V-A, §5º, CF #DiaTDamasio
Federalizar é a mudança de competência do feito da Justiça Estadual para a Justiça Federal #DiaTDamasio
Só o PGR (Chefe do MPU) pode propor o IDC no STJ #DiaTDamasio
Visa assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos que o Brasil faz parte#DiaTDamasio
Requisitos: grave violação dos D.H, garantir as obrigações dos TIDH, Justiça local inerte ou viciada cumulativos#DiaTDamasio
Justiça Federal comum de primeira instância tem a competência estabelecida no art. 109 da CF/88 #DiaTDamasio
Na Justiça Federal é executada a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, se não há cumprimento voluntário #DiaTDamasio
Habeas Corpus: o art. 5o, LXVIII, protege o direito de locomoção por ilegalidade ou abuso de poder #DiaTDamasio
Habeas Data: o art. 5o, LXXII, ter acesso e retificar dados do impetrante que estão em órgão público ou de caráter público #DiaTDamasio]
Mandado de Segurança: o art. 5o, LXIX, direito líquido e certo, não amparado por HC ou HD ilegalidade de autoridade pública #DiaTDamasio
Ação Popular: o art. 5o, LXXIII, só cidadão pode propor – Ex. proteger o patrimônio público – licitação fraudulenta #DiaTDamasio
Agora, vejam as dicas de PROCESSO CIVIL com @Stellaeco!!!
 
Valeu, gato selvagem! Vamos lá, galere?! Processo Civil na veia agora, e com o #DiaTDamasio no Trend Tops do Twitter! Lindo demais!😉
Falaremos d PI. Requisitos, 282: juiz ou tribunal/nomes e qualificação/fato e fundtos/ pedido/valor da causa/provas e citação. #DiaTDamasio
Em seguida, o juiz verificará se está ok. Se sim, manda citar. Se apresenta defeitos/irregular sanáveis, manda emendar. #DiaTDamasio
Inepta=FERRO=indefere. Inépcia: s pedido/causa d pedir, dos fatos ñ decorrer à conclusão, pedido impossível ou incompatíveis #DiaTDamasio
Tem outro FERRO, pior: qdo a matéria for só de direito e o juiz já houver sentenciado improcedente em casos idênticos… #DiaTDamasio
Ele dispensa a citação, reproduz o teor (copia) de uma sentença anterior e sentencia: IMPROCEDÊNCIA DE PLANO ou LIMINAR #DiaTDamasio
Citado, o réu tem o ÔNUS de responder: contestação, reconvenção e exceções (incompetência/impedimento ou suspeição do juiz). #DiaTDamasio
Contestação tem pretensão única: FERRO NO AUTOR. Aponta irregularidades, nas preliminares e/ou pede a improcedência, no mérito #DiaTDamasio
Reconv: verdadeira pretensão em face do autor. O réu pede algo pra si! Natureza d ação. Apresentação SIMULTÂNEA à da contestaç. #DiaTDamasio
Exceções suspendem o curso do feito. Incomp: deve indicar o juízo onde declina. Manif do excepto em 10 dias. Se proced REMESSA #DiaTDamasio
Imped/suspeição do juiz: ou ele concorda e remete os autos ou responde. É ELE quem responde, ñ a outra parte! O Tribunal julga#DiaTDamasio
MAIS PROCESSO CIVIL, agora com o @darlanbarroso!
 
Gente.. professor Marco @profmarcoant vai postar um TT agora. Em seguida, começo a segunda parte de DPC. #DiaTDamasio
Galerinha, troquei os prazos na dica 3 de consumidor. Corrige aí:decadência prod/serv não duráveis 30d e duráveis 90d, ok. Segue Darlan!
Vamos lá.. RECURSOS EM PROCESSO CIVIL #DiaTDamasio
1. Recursos – cabe renúncia (antes da interposição) ou desistência (após interp), independe do aceite da parte recorrida #DiaTDamásio
2. Recurso adesivo (500) – qdo houver sucumbência recíproca, prazo das contrarrazões, só na apelação, infringentes, RE e RESP #DiaTDamásio
3. O recurso interposto por um litisconsorte aproveita aos outros quando a matéria de defesa for comum (litisc unitário) #DiaTDamásio
4. Prazos de recursos: 5 dias: embargos de declaração e os agravos internos (contra decisões mono dos tribunais) #DiaTDamásio
5. Prazo de 10 dias – agravos externos (instrumento e retido) e recurso inominado contra sentença do JEC #DiaTDamásio
6. Prazo de15 dias – todos os outros recursos. Cuidado com prerrogativas: MP e Fazendas prazo em dobro para recursos #DiaTDamásio
Embargos de declaração interrompem os prazos dos demais recursos. Exceção no JEC que suspendem #DiaTDamasio
7. Agravo retido regra, caberá de instr qdo for urgente ou das decisões após a sentença / efeito da apelação ou sua inadmissão #DiaTDamásio
8. Relator do AI poderá negar seguimento ao recurso, converter o AI em ARetido, conceder efeito susp ou tutela antec recursal #DiaTDamásio
9. Infringentes: só cabem de acórdão, não unânime, q houver reformado sentença de mérito ou procedente ação rescisória #DiaTDamásio
10. RE e RESP / contra decisão que nega seguimento aos recursos, caberá agravo nos próprios autos. Prazo de 10 dias. #DiaTDamásio
Gente.. era isso de recursos no CPC.. vamos agora para o @betorosio pra continuar processo civil #DiaTDamasio
Continuamos com Processo Civil. #DiaTDamasio no TT Brasil. Agora @betorosio. Obrigado pela confiança!
 
Agora vamos com execução. Atenção aos esqueminhas que vou postar, serão super úteis! Novidade só no #DiaTDamasio dê um RT e concorra!
1.A execução serve para satisfazer aquele que possui um título executivo, seja ele judicial (475-N) ou extrajudicial(585). #DiaTDamasio
2.Kda um fa um prd.:ou cumpr. de sentença (tit. jud.)ou exc. autônoma (extra.) dependendo da obrig. #DiaTDamasio
3.Em regra o cump sent. é FASE dentro do processo, tem exceção (3), já Exec aut. SEMPRE será por processo autônomo, #DiaTDamasio
4.Princípios: Patrimonialidade (todos bens do devedor respondem) e Menor onerosidade (meio menos danoso ao devedor) #DiaTDamasio

4.Princípios: Patrimonialidade (todos bens do devedor respondem) e Menor onerosidade (meio menos danoso ao devedor) #DiaTDamasio
5.Lembrar das execuções específicas:Contra Fazenda Pública-ela NÃO é citada para pagar, mas p/ oferecer embargos(Ñ tem penhora) #DiaTDamasio]
6.Na Exec.de Alimentos temos 3 vias:Cump. de obrg. de pagar (=a qq outra);a especial onde o devedor pode ser preso se ñ pagar..#DiaTDamasio
7.ou ñ justificar, e só cobro os 3 últimos meses; e por fim o desconto em folha de pagto do funcionário público ou empregado #DiaTDamasio
8.Prafinalizar,preciso te mostrar o proced.exec.qtia certa d tit.jud.Confira #DiaTDamasio
Passo agora para o mestre @CAIOBARTINE é contigo Caião arrebenta em Administrativo!!! Continue no #DiaTDamasio
 
Valeu meu amigo Shaloub! Vamos para as nossas dicas de Direito Administrativo. Atenção total! Gabaritar é com
1) São princípios básicos da Adm Pública o LIMPE (art. 37 CF), mas temos outros princípios implícitos de Dir Adm #DiaTDamasio
2) O desvio da moralidade é a IMPROBIDADE, podendo acarretar sanções de natureza adm, política e civil #DiaTDamasio
3) Temos DESCONCENTRAÇÃO quando existe SUBORDINAÇÃO, HIERARQUIA #DiaTDamasio
4) Temos DESCENTRALIZAÇÃO quando inexiste subordinação, mas VINCULAÇÃO, agindo os entes em nome próprio #DiaTDamasio]
5) Autarquias e Fund Públicas são dotadas de personalidade jurídica de direito público, criadas mediante lei #DiaTDamasio
6) Emp Públicas e Soc Econ Mista são dotadas de pers jur de direito privado, criadas por autorização legal #DiaTDamasio
7) Agencias executivas são qualificações dadas a uma autarquia ou fund pub que celebre contrato de gestão #DiaTDamasio
8) São requisitos de validade dos atos adm: competência, finalidade, forma, motivo e objeto (COFIFOMOB) #DiaTDamasio
9) São atributos dos atos adm: presunção de veracidade, autoexecutoriedade, imperatividade #DiaTDamasio
Atos discrionários podem ser ANULADOS e REVOGADOS. Este último pela análise de mérito adm#DiaTDamasio
Licitação Deserta é aquela que não aparecem interessados; Fracassada quando todos foram inabilitados #DiaTDamasio
A concessão e permissão de sv público tem natureza contratual, sendo obrigatória a licitação (concorrência) #DiaTDamasio
Encampação é a retomada do sv público por razões de interesse público, gerando indenização #DiaTDamasio
Caducidade é a retomada do sv público pelo Poder Concedente por descumprimento das obrigações#DiaTDamasio
Na PPP, conc patrocinada decorre da remuneração do usuário e da Adm Pública #DiaTDamasio
Conc Adm é modalidade de PPP em que a Adm Pub é usuária direta ou indireta do sv público #Dia TDamasio
A Resp Civil do Estado usa a Teoria do Risco Administrativo, sendo objetiva na ação #DiaTDamasio
Na omissão, a resp civil é subjetiva, apesar da FGV adotar o entendimento na ação e na omissão #DiaTDamasio
E por fim, excluem a resp civil do Estado a culpa exclusiva da vitima, caso fortuito, força maior, fato príncipe e da Adm #DiaTDamasio
Galera, essas são as dicas de Dir Adm. Passo a bola para o amigo @madeiradez ! É com vc! #DiaTDamasio
 
Galera, muito legal essa energia, dêem rt: Eu estou no #DiaTDamasio
1 – O prazo da internação provisória é de 45 Dias #DiaTDamasio
2 – Adoção internacional ocorre quando o adotante é domiciliado fora do Brasil #DiaTDamasio
3 – Família extensa ou ampliada: parentes próximos em que haja convivência, afinidade e afetividade #DiaTDamasio
4 – O reconhecimento de paternidade é irrevogável #DiaTDamasio
5 – MAS se reconhecer sem saber que foi traído, pode promover ação negatória de paternidade #DiaTDamasio
E agora fiquem com meu amigo @sigaoflavio
 
Valeu, @madeiradez. Que alegria. A expressão #DiaTDamasio figurou no Trending Topics Brasil. Obrigado pela confiança: http://pic.twitter.com/4DJZC7tA

Amigos, quem está presente, escreve aí: Eu estou no #DiaTDamasio.

Vamos falar agora sobre um tema que VAI CAIR NA PROVA: internação #DiaTDamasio
1.- A internação é regida pelos princípios constitucionais da BREVIDADE e EXCEPCIONALIDADE #DiaTDamasio
2- Ela não tem prazo previamente determinado, mas tem prazo máximo de 3 anos, sendo reavaliado, pelo menos, a cada 6 meses #DiaTDamasio
3- Aos 21 anos de idade, deve ocorrer a liberação compulsória #DiaTDamasio
4- decretada quando há violência ou grave ameaça, reiteração de atos infracionais graves ou descumprimento de medida anterior #DiaTDamasio
5- Não pode o juiz decretar a incomunicabilidade, mas pode suspender as visitas, até mesmo dos pais ou responsável #DiaTDamasio
Para participar do SORTEIO, dê RT em todas as mensagens dos professores. Esse é o #DiaTDamasio.

Agora, eu tenho a honra de passar a palavra para um dos melhores professores de PENAL do país: @profgjunqueira.
 
Valeu @sigaoflavio !!! Demais!!!! e vamos com o #DiaTDamasio!!!!

O #DiaTDamasio arrepiando… muitos Rts! Sorteio no final! Muita informação e, certeza, grande aprovação amanhã!!!!!
Vamos com Direito Penal, Parte Geral – e depois eu passo para a @patvanzolini #DiaTDamasio
Vedação de responsabilidade objetiva: não há crime sem dolo ou culpa. #DiaTDamasio
Os crimes omissivos impróprios, também chamados comissivos por omissão, tem como característica o dever de garante #DiaTDamasio
Brasil adota territorialidade temperada:aplica-se lei brasileira crime prat em terr. nacional,sem prejuízo de tratad/convenções #DiaTDamasio
Lembre-se dos crimes comissivos por omissão e o dever de garante !!!! sempre cai!!! #DiaTDamasio
Dolo é consciência e vontade.Culpa é a quebra do dever objetivo de cuidado, e o resultado deve ser objetiva/e previsível #DiaTDamasio
A tentativa, salvo disposição em contrário, é punida com a pena do crime consumado, diminuída de um a dois terços #DiaTDamasio
Guarde a diminuição da tentativa… é uma das poucas frações exigidas no exame da OAB !!! #DiaTDamasio
Lembrar: Tentativa branca é aquela da qual não resulta lesão. Cruenta se resulta #DiaTDamasio
A legítima defesa é possível no caso de injusta agressão atual ou iminente a bem jurídic,e a reação deve ser moderada, com meios necessários
O Inimputável (art. 26 CP)q pratica fato típico e antijurídico recebe medida de segurança em 1 sentença de absolvição imprópria #DiaTDamasio
As duas causas legais de inexigibilidade de conduta diversa são coação moral irresistível e obediência hierárquica #DiaTDamasio
São aceitas causas extralegais de inexigibilidade de conduta diversa #DiaTDamasio
No sistema trifásico, incidem 1o circunstâncias judiciais, 2o agravantes e atenuantes, e 3o causas d aumento/diminuição #DiaTDamasio
Graça e indulto só atingem o efeito principal da condenação, q é a pena. A graça é individual e provocada, e o indulto coletivo e espontâneo
É isso gente..o tempo se esgotou e agora vamos ficar com a grande professora e caríssima amiga @patvanzolini … gabarita Pati! DiaTDamasio
 
Valeu Gus, é uma honra estar nessa equipe, nesse time.Vamos que vamos #DiaTDamasio
Vamos de parte especial e logo mais tem o nosso querido amigo e fera @DenisPigozzi #DiaTDamasio

Lembra comigo, acompanha – é possível o homicídio qualificado-privilegiado (ao mesmo tempo) desde q. a qualif. seja objetiva #DiaTDamasio
O infanticídio é crime próprio mas admite concurso de pessoas. não tem previsão de forma culposa nem admite perdão judicial #DiaTDamasio
O crime de aborto é uma exceção à teoria monista: a gestante responde por um crime, o 3o que pratica o aborto, por outro. #DiaTDamasio
O induzimento ao suicídio tem uma peculiaridade: não admite tentativa. Ou há lesão grave ou morte e o crime esta consumado …#DiaTDamasio
…ou o fato é atípico! Além disso, se a vitima foi vulnerável é homicídio!
A calunia é imputar falsamente fato definido como crime. Se for meramente desabonados é difamação. #DiaTDamasio
Inclusive se for contravenção! Se for mera opinião (tipo “seu estelionatário”) é injuria. Calunia e difamação tem retratação #DiaTDamasio
Mas a injuria não! Lembra que injuria real é que utiliza de violência ou ameaça q por sua natureza se considerem aviltantes #DiaTDamasio
No roubo próprio a violência ou ameaça sao anteriores à subtração. No roubo impróprio, após a subtração o agente utiliza #DiaTDamasio
Violência o ameaça para garantir a detenção da coisa o impunidade do crime. #DiaTDamasio

Por fim, no existo culposo, a reparação o dano antes do transito m julgado extingue e punibilidade. Depois, reduz a pena 1/2 #DiaTDamasio
Galera,estamos juntos com vocês, torcendo por vocês,rezando por vocês,fiquem agora com o nosso querido @DenisPigozzi !!!!!!!! #DiaTDamasio
 
Valeu @patvanzolini, agora vamos dar algumas dicas de legislação penal especial. VAMOS LÁ…. DESTRUIR ESSA PROVA DA OAB!!!

1.A tent de contravenção penal não é punida. A lei penal brasileira não se aplica à contravenção penal praticada no exterior. #DiaTDamasio
2.dif principal entre crim e contrav reside na pena. Crime é punido com R ou D, já as contr penais com prisão simples ou multa. #DiaTDamasio

3.Os crimes hed e equip são insuscetíveis de anistia, graça, indulto e fiança.Condenado por tais crimes inicia no reg fechado. #DiaTDamasio
4.É possível concessão d LPro em favor dos agentes q cometem os crimes acima. Já o pzo da PT é de 30d prorrogável por mais 30d. #DiaTDamasio

5.No rito especial da Lei Drogas, existe def prévia, apresentada no pzo de 10 dias, antes do recebimento/rejeição da denúncia. #DiaTDamasio

6.Embora haja vedação legal da conversão de PPL em PRD nos crimes da Lei 11.343/06, o STF decidiu pela sua possibilidade. #DiaTDamasio

7.O processo e julg dos crimes d lavagem independem do processo e julg dos crimes antecedentes, ainda q pratic em outro país. #DiaTDamasio
8.A comp p/ julgar os crimes de lavagem será da JFederal ou JEstadual, dependendo da competência do crime antecedente. #DiaTDamasio
9.Interceptação telefônica é cabível p/ fins de investig de crimes apenados com reclusão. Pzo é de 15d, podendo ser prorrogado.

10.Não é cabível prisão em flagr do condutor de veículo aut que causar acidente e prestar imediato e integral socorro a vítima. #DiaTDamasio
Essas eram as observações, fiquem agora com o sensacional @ProfLeone

#DiaTDamasio

 
Valeu amigo @DenisPigozzi! Vai Damásio!!!
Vamos continuar os estudos trabalhistas (15% da prova) no #DiaTDamasio, com pensamento positivo e ânimo firme.
1. Não se distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador, o executado no domicílio do empregado… #DiaTDamasio
2. …e o realizado a distância, desde que estejam caracterizados os pressupostos da relação de emprego. #DiaTDamasio
3. São requisitos da relação de emprego: pessoa física, pessoalidade, não eventualidade, onerosidade e subordinação jurídica. #DiaTDamasio

Os requisitos da relação de emprego são também chamados de elementos fático-jurídicos.
4. TELETRABALHO: Os meios telemáticos e informatizados de comando, controle e supervisão se equiparam,… #DiaTDamasio
5. …para fins de subordinação jurídica, aos meios pessoais e diretos de comando, controle e supervisão do trabalho alheio. #DiaTDamasio
6. O aviso-prévio será concedido na proporção de 30 dias aos empregados que contém até 1 ano de serviço na mesma empresa. #DiaTDamasio
7. Ao aviso-prévio serão acrescidos 3 dias por ano de serviço, até o máximo de 60 dias, perfazendo um total de até 90 dias. #DiaTDamasio
TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
8. Os entes da Administração Pública direta e indireta respondem subsidiariamente caso evidenciada a sua conduta culposa… #DiaTDamasio
9. …na fiscalização do cumprimento das obrigações contratuais e legais da prestadora de serviço como empregadora. #DiaTDamasio
Trata-se da culpa “in vigilando”.

10.A aludida responsabilidade não decorre de mero inadimplemento das obrigações trabalhistas assumidas pela empresa contratada. #DiaTDamasio

11. O “banco de horas” (compensação anual de jornada) somente pode ser instituído por negociação coletiva. #DiaTDamasio
12.Considera-se à disposição do empregador, na forma do art. 4º CLT, o tempo necessário ao deslocamento do trabalhador entre #DiaTDamasio
13. …a portaria da empresa e o local de trabalho, desde que supere o limite de 10 (dez) minutos diários. #DiaTDamasio
14. O uso de aparelho de intercomunicação, como aparelho celular, pelo empregado, por si só, não caracteriza o sobreaviso,… #DiaTDamasio
15. …uma vez que o empregado não permanece em sua residência aguardando, a qualquer momento, convocação para o serviço. #DiaTDamasio
16. EQUIPARAÇÃO SALARIAL (art. 7º, XXX, CF / art. 461 CLT / Súmula 6 TST).

17. É desnecessário que, ao tempo da reclamação sobre equiparação salarial, reclamante (paragonado) e paradigma estejam… #DiaTDamasio

18. a serviço do estabelecimento, desde que o pedido se relacione com situação pretérita – simultaneidade ou contemporaneidade. #DiaTDamasio
19. INTERRUPÇÃO DO CONTRATO: paga salário, computa o período no tempo de serviço, recolhe FGTS. #DiaTDamasio
20. SUSPENSÃO DO CONTRATO: não paga salário, não computa o período no tempo de serviço (em regra), não recolhe FGTS (em regra). #DiaTDamasio
“Quanto maior for a crença em seus objetivos, mais depressa você os conquistará!” (Maxwell Maltz)
Agora dicas de TRIBUTÁRIO com @CAIOBARTINE. Arrebenta Caião! Ahahah … rs
 
1) A comp residual é da União para instituir outros impostos e outras cont sociais observ os req do art. 154, I, CF#DiaTDamasio
Agora tributário com o @CAIOBARTINE que sempre gabarita todas as questões nessa matéria!! #DiaTDamasio
2) Cap Trib Ativa é para a arrec e fisc de tributos, podendo ser exercida por pessoa jurídica de dir publico #DiaTDamasio
3) Prin da Legalidade tem como exceção o Dec. Executivo, que pode alterar as aliq do II – IE – IPI – IOF – CIDE COMB #DiaTDamasio
4) Lei tributária não retroage a fatos anteriores a sua vigência, podendo retroagir só nos casos do art. 106 CTN #
5) Cobram-se imediato II-IE-IOF-IEG-Empr Compulsorios decorrentes de cal pública e guerra #DiaTDamasio
6) Sao cobrados no mesmo ano, aguardando 90 dias: cont sociais, IPI, ICMS comb e a CIDE Comb #DiaTDamasio
7) São cobrados no ano seguinte, sem aguardar o prazo de 90 dias:IR- fixação da base de cálculo IPVA IPTU #DiaTDamasio
8) A imunidade recíproca veda a incidência de impostos entre os entes federados, inclusive autarquias e fundações #DiaTDamasio
9) Obrig Trib Principal surge com o FG e consiste em levar dinheiro aos cofres públicos. Decorre da lei #DiaTDamasio
10) Obrig acessória são deveres adm atinentes a arrec e fisc de tributos. Decorre da legislação tributária #DiaTDamasio
11) Suj Ativo é aquele que possui capacidade tributária ativa (U-E-DF-M, autarquias e fundações públicas) #DiaTDamasio
12) Suj Passivo pode ser o contribuinte (faz nascer a OT) ou o responsável (3º indicado por lei) #DiaTDamasio
13) Cap Trib Passiva independe da capacidade civil ou de qualquer regularidade do sujeito #DiaTDamasio

14) A responsabilidade pelos tributos do imóvel é do adquirente. Só não responde se tiver a prova da quitação #DiaTDamasio

15) No trespasse, as dívidas tributárias são do adquirente, de forma integral ou subsidiária. Não tem solidariedade #DiaTDamasio

16) Na den espontânea, o devedor deve pagar o tributo+juros+correção antes da fiscalização, excluindo a multa #DiaTDamasio

17) Suspendem a exigibilidade do crédito tributário o MODERECOPA (art. 151 CTN – moratória, depósito, etc #DiaTDamasio

18) Excluem o cred trib o ANIS (anistia e isenção). O que não for MODERECOPA ou ANIS, é ext do cred trib #DiaTDamasio

19) A inscrição em dívida ativa torna o cred trib exeqüível, mediante presunção de certeza e liquidez #DiaTDamasio

20) São extraconcursais os cred tribc constituídos após a decretação da falência #DiaTDamasio

Essas são as dicas de Dir. Tributário para todos vocês! Fiquem com o amigo @sigaoflavio #DiaTDamasio
 
Obrigado, caro amigo @CAIOBARTINE. Vamos falar de PROCESSO PENAL, galera? Quem está aí, responde #DiaTDamasio.

Eu vou postar as minhas dicas e as dicas do Prof. Paulo Henrique. Todo mundo participando do #DiaTDamasio.

1- em regra, estupro é crime de ação penal pública condicionada à representaçãoo #DiaTDamasio

2- Se a vítima é menor de 18 anos ou é vulnerável, a ação é pública incondicionada #DiaTDamasio

3- Nos crimes contra a honra, em regra, a ação é privada #DiaTDamasio

4- Na injúria racial é pública condicionada à representação. #DiaTDamasio

5- Contra funcionário público no exercício da função, a ação pode ser privada ou pública condicionada à represent #DiaTDamasio

6- Prisão preventiva, em regra, só cabe em crimes dolosos com pena maior que 4 anos #DiaTDamasio

7- As medidas cautelares diversas da prisão podem ser aplicadas isoladamente ou cumulativamente #DiaTDamasio

8- Se descumpri-las, o juiz pode aplicar outra, substitui-las ou converter em preventiva #DiaTDamasio

Agora, vou postar as dicas enviadas pelo professor PH para o #DiaTDamasio.

1 – Decisões que podem encerrar a 1ª fase do júri: pronúncia, impronúncia, absolvição sumária e desclassificação #DiaTDamasio

2 – Em concurso de agentes, o recurso de um acusado aproveita aos demais (efeito extensivo), SE fundado em motivo NÃO exclusivamente pessoal

3 – Juízo de retratação (efeito regressivo, iterativo ou diferido) tem no RESE, agravo em execução penal e carta testemunhável #DiaTDamasio

4 – Crime político é de competência da justiça comum FEDERAL e, se houver recurso da sentença, será ROC para o STF #DiaTDamasio

Agora, tenho a honra de passar a palavra para o grande @madeiradez, no #DiaTDamasio

Eu fico muito, ms muito orgulhoso de fazer parte desta equipe #DiaTDamasio

1 – O inquérito policial é dispensável para a ação penal #DiaTDamasio
2 – Crime contra a honra de f público em razão da função: APPrivada OU APPCondicionada à representação Súmula 714 do STF #DiaTDamasio

3 – O sequestro pode ser decretado no IP ou na Ação Penal. A hipoteca legal apenas na ação penal #DiaTDamasio

4 – Se praticar racismo na internet (blogs, sites, twitter, facebook): crime de competência da J Federal #DiaTDamasio

Vai lá meu caro @profmarcoant
 
Vamos para as dicas de Ética Profissional. São vinte dicas para fechar hoje, ok? Amanhã tem #CafedaManhacomÉticaas 10h(horário de Brasília)

1.Há quatro sanções previstas no Estatuto: CENSURA, SUSPENSÃO, EXCLUSÃO e MULTA. #DiaTDamasio

2.A CENSURA representa um registro no prontuário do advogado. Não é uma sanção pública. Fica somente no prontuário do advogado. #DiaTDamasio

3.IMPORTANTE! A Censura poderá ser convertida em ADVERTENCIA ESCRITA POR OFÍCIO RESERVADO quando presente atenuante. #DiaTDamasio

4.SUSPENSÃO gera proibição da advocacia em todo território nacional. É uma sanção pública. Em regra é de 30d a 12meses. #DiaTDamasio

5.EXCLUSÃO: pena + grave Estatuto. Gera cancelamento da inscrição. É pena pública e necessita de aprovação de 2/3 do ConsSecc. #DiaTDamasio

6.MULTA agravante da CENSURA/SUSPENSÃO. O valor varia de 1 a 10 anuidades. Deve ser recolhida ao Secc da insc principal. #DiaTDamasio

7.INCOMPATIBILIDADE:proibição total p/ advocacia. Ex: juiz(exceto eleitoral), promotor, policial, gerente banco, chefe do Exec. #DiaTDamasio

8.IMPEDIMENTO:proibição parcial p/advocacia. Ex.vereador,deputado,senador, funcionário público que ñ tem cargo/função direção #DiaTDamasio

9.HC ñ é atividade privativa de advogado. Habeas Data, Mandado de Segurança, Ação Popular e Revisão Criminal são privativas. #DiaTDamasio

10.Inscrição Principal deve ser no ConsSecc do domicílio profissional. #DiaTDamasio

11. A Inscrição Suplementar é obrigatória qdo passar a atuar em outro ConsSecc com habitualidade (+5causas/ano). #DiaTDamasio

12.Sociedade de advogados deve ser registrada no CS/OAB/sede. Nunca em Junta Comercial nem Cartório Civil. #DiaTDamasio

13.O mesmo adv pode integrar + de uma sociedade de advogados em ConsSecc distintos, mas não no mesmo ConsSecc, ok? #DiaTDamasio

14. Adv Empregado não está obrigado a atuar em ações pessoais do empregador, salvo se isso constar no contrato trabalho. #DiaTDamasio

15.Jornada Trab Adv Empregado: 4h diárias e 20h semanais, salvo acordo ou convenção coletiva. Hora extra deve ser paga em 100% #DiaTDamasio

16.Jornada noturna 20h de um dia as 5h do outro deve ser acrescida de 25%. #DiaTDamasio

17.HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS: natureza jurídica de alimentos e nas execuções coletivas é credito privilegiado (privilégio geral) #DiaTDamasio

18.PROCESSO DISCIPLINAR é sigiloso e somente as partes, procuradores e autoridade judiciária competente tem acesso a ele. #DiaTDamasio

19.MANDATO na OAB é de 3 anos, permitida a reeleição, sem limites. Posse do Seccional, Sub e CAA é 01/01 e Federal 01/02. #DiaTDamasio

20.Cabe ao CFederal intervir nos ConsSecc qdo houver descumprimento da lei. #DiaTDamásio

21.Cabe ao ConsFederal ajuizar ADIn e MS Coletivo e dispor sobre os símbolos privativos #DiaTDamásio

22. Cabe ao CSeccional: definir o valor das anuidades #DiaTDamasio

23. Cabe ao CSeccional: definir a tabela mínima dos honorários advocatícios. #DiaTDamasio

24. Cabe ao CSeccional: definir o traje dos advogados. Olha isso !!! Se cair vai ser ANIMAL !!!!

25. Cabe ao CSeccional: deferir os pedidos de inscrição dos advogados e dos estagiários na OAB. #DiaTDamasio

 

 

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