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PDF: Processon Penal e ECA Prof.Madeira – 30.01

 

Vamos começar com processo penal, falando de procedimentos

1 – O esquema do procedimento comum ordinário vc deve ter em sua mente #RevisãoMadeira

1.1 – Denuncia ——- recebimento ——–citação —–resposta ——absolvição sumária ou audiência de instrução, debates e julgamento

Veja este esquema que eu coloquei e decore-o!

2 – Sobre o recebimento: o juiz NÃO PODE modificar a classificação do crime neste momento

2.1 – Eu sei, vc pensa que aprendeu diferente, mas não aprendeu

2.2 – O juiz pode mudar a classificação do crime MAS NÃO NESTE MOMENTO

2.3 – O momento próprio para esta modificação é a audiência de instrução, debates e julgamento

2.4 – Artigos 383 e 384 do CPP

3 – Sobre a citação, gostaria que se lembrasse de alguns detalhes da citação por edital

3.1 – O prazo da citação por edital é de 15 dias

3.2 – Lembre-se do artigo 366 do CPP: citado por edital, se não comparecer nem constituir advogado, suspende-se o processo e a prescrição

3.3 – Nesta última hipótese, poderá o juiz colher provas urgentes e decretar a prisão preventiva SE FOR O CASO

3.4 – Agora preste atenção. MUITA ATENÇÃO

3.5 – Tem uma súmula sobre este tema que pode cair para vc

3.6 – É a súmula 455 do STJ. É uma súmula cujo teor é estranho, e por isso pode ser cobrada

PRESTENÇÃO AGORA, rs: Vou postar o teor da súmula

3.7 – A decisão que determina a produção antecipada de provas com base no art. 366 do CPP deve ser concretamente fundamentada (cont)

3.7.1 – não a justificando unicamente o mero decurso do tempo

3.8 – Eu não concordo com a súmula, mas minha opinião não importa

3.9 – Leia a súmula. Ela significa que a simples possibilidade de a testemunha esquecer não é fundamento idôneo para a antecipação de prova

4 – Sobre a resposta à acusação tem que saber os artigos 396 e 396-A

5 – É obrigatória

6 – Tem prazo de 10 dias

7 – Quanto ao prazo, uma observação importante. Qual o termo inicial deste prazo?

8 – Cuidado, NÃO É da juntada do mandado aos autos. Isto é processo civil

9 – No processo penal é diferente por causa da Súmula 710 do STF

10 – No processo penal, contam-se os prazos da data da intimação, e não da juntada aos autos do mandado ou da carta precatória ou de ordem.

11 – Blz até aqui, vamos falar um pouco de ECA então.

12 – Primeiro, a parte cível do ECA

13 – Haverá um Conselho Tutelar por Município NO MÍNIMO

14 – Cada Conselho Tutelar é composto por 5 Conselheiros Tutelares NEM MAIS NEM MENOS

15 – Para ser candidato ao Conselho Tutelar precisa: 15.1 – Ter idade mínima de 21 anos 15.2 – Residir no Município

16 – Ah, o mandato do conselheiro tutelar é de 3 anos, permitida uma recondução 16.1 – DECORE este prazo

17 – Sobre família substituta lembre-se que é exceção

18 – São três as modalidades de colocação em família substituta: guarda, tutela e adoção

18.1 – Curatela NÃO É modalidade de colocação em família substituta

19 – A adoção é a ÚNICA modalidade irrevogável e ÚNICA que o estrangeiro pode usar

Preste atenção neste post agora!

19.1 – Se a Angelina Jolie vier para o Brasil ela só pode adotar #MeAdotaAngelina

20 – Agora, sobre a parte criminal do ECA, quero que saiba algumas coisas que colocarei nos próximos tópicos

Este próximo tópico, tenho um bruta feeling que irá cair

21 – A internação provisória tem prazo de 45 dias #VaiCair

22 – Aplica-se prescrição à medida socioeducativa

22.1 – Como se faz o cálculo? Não importa, saiba apenas que é aplicável

23 – Ao completar 21 anos, a desinternação do adolescente é compulsória

Bem amigos, esta foi mais uma revisão #MadeiraDez

 

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