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Revisão de Ética – Prof. Marco Antônio – dia 23.01

Arquivo em pdf aqui: Ética (Marco Antônio) 26.01

 

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Ética – Prof. Marco Antônio – 26.01

Oi gente… vamos lá? Esse é o nosso terceiro encontro na revisão de Ética Profissional aqui no twitter e também para galera do face.

Diga o seu nome e a sua cidade e no decorrer a revisão eu vou registrando as presenças, ok. Muita gente acompanhando hoje!

Vamos lá ! O tema de hoje é SOCIEDADE DE ADVOGADOS, ok? É um tema que sempre tem uma questãozinha na OAB.

A sociedade advogados é a união de dois ou mais advogados (ñ existe sociedade individual de advogados) para formar uma pessoa jurídica.

Somente quem é ADVOGADO é que pode compor quadro societário de sociedade de advogados !!!

Tem natureza de sociedade civil de prestação de serviço de advocacia. Não é sociedade mercantil, ein !!! Fique esperto.

Adquire personalidade jurídica com o registro de seus atos constitutivos/estatutos no Conselho Seccional da OAB onde tiver sede.

GUARDE A DICA! Sociedade se registra no CS/OAB/sede. NUNCA em Junta Comercial e NUNCA em Cartório Civil, ok?

Quando o cliente outorgar procuração deve passar aos advogados (pessoa física) e nunca à sociedade (pessoa jurídica).

Na procuração pode até constar o nome da sociedade (pode, não é obrigado), mas não se outorga poderes à sociedade, ok?

IMPORTANTE: o mesmo advogado poderá integrar + de uma sociedade de advogados com sede ou filial em conselhos seccionais diferentes.

Lembra o que são os Conselhos Seccionais, né? NÃO ? COMO ASSIM? Em cada Estado (e tb DF) temos um Conselho Seccional !

CUIDADO! o mesmo advogado não poderá integrar + de uma sociedade com sede ou filial no mesmo Conselho Seccional, ok?

Onde estiver inscrita a sociedade de advogados TODOS os sócios devem ter inscrição. Não importa se será principal ou suplementar. TODOS!

Sócios de uma mesma sociedade ou unidos em caráter permanente não poderão patrocinar em juízo clientes com interesses opostos.

Se fizerem, pode caracterizar TERGIVERSAÇÃO (crime de patrocínio simultâneo, art. 355 do Código Penal ).

A exclusão de um sócio pode ser deliberada pela maioria do capital social, mediante alteração contratual, desde que observado o ctt social.

É vedado o uso de nome fantasia na sociedade. Não vai rolar, por exemplo, LIGA DA JUSTIÇA ADVOGADOS ASSOCIADOS !

Advogadas Super Poderosas Sociedade de Advogados também não rola, ok mulherada?!?!?!

Só será permitida a permanência do nome de um sócio falecido se o contrato social anteriormente previa a possibilidade.

Qdo sócio passar a exercer atividade incompatível de forma temporária, deve se licenciar da OAB e ocorrerá a averbação do ctt social.

Se a atividade incompatível for definitiva, ocorrerá o cancelamento da inscrição, que deve gerar alteração do ctt social.

CUIDADO !!! Licenciamento gera averbação do contrato social e cancelamento gera alteração do contrato social.

Quem fez o SIMULADO OAB DAMÁSIO ai? Foram bem? Ética estava bem difícil, de propósito !!!! Para assustar !

Além da sociedade, o sócio responde SUBSIDIÁRIA e ILIMITADAMENTE pelos danos causados aos clientes.

A responsabilidade é SUBSIDIÁRIA. Primeiro responde a sociedade e se não atingir o valor devido aí sim vai para os sócios, ok?

A responsabilidade é ILIMITADA, ou seja, se a sociedade não tiver nada para responder os sócios respondem por tudo … SEM LIMITES!

As sociedades de advogados podem associar-se com advogados, sem vínculo de emprego, para participar dos resultados. É o ADVOGADO ASSOCIADO.

O contrato de associação entre um advogado e uma sociedade deverá ser averbado no contrato social da sociedade.

Muito bom !!! Chega por hoje. Na próxima segunda-feira teremos mais dicas

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