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recordamásio com @profgjunqueira:

Bom, vamos começar com a lei de Drogas… Lei 11343/06…

A infração do art. 28 tem natureza de crime. Minoritário entendimento q é contravenção penal ou irrelevante penal!

As penas do art.28 podem ser aplicadas alternativa ou cumulativamente. O juiz deverá aplicá-las ,sempre, em decisão fundamentada.

Qual o prazo máximo das penas de PScomunidade e medida educativa? 5 meses aos primários e 10 aos reincidentes!

E o prazo mínimo?????

Não há previsão expressa na lei, e por isso prevalece que o prazo mínimo é de 1 dia

E se nosso maconherinho descumpre a pena de prestação de serviços ou medida educativa… poderá ser convertida em prisão?

Não. O porte de drogas está na lógica da descarcerização… não prende de forma alguma… o juiz deverá impor, sucessivamente…. REPITO…

SUCESSIVAMENTE admoestação verbal e multa!

Conduta equiparada: cultivo de plantas para preparação de PEQUENA quantidade de droga para consumo pessoal – pena do art. 28!

a prescrição do art. 28 ocorre em 2 anos, por expressa e especial  previsão do art 30 da lei

Ok… vamos ao tráfico de drogas?

Pessoal… o momento é de tranquilidade… Veja a matéria com a simplicidade que ela merece. Normal querer complicar… fuja disso…

Quanto ao tráfico, lembre-se que é um tipo misto alternativo, ou seja, a prática de mais de uma conduta no mmcontexto de fato é 1 só crime

As condutas equiparadas estão no §1º, e se relacionam com o manejo de matéria prima, com o cultivo de grande quantidade e autorização para..

usar local para o tráfico de drogas… tanto o art. 33 caput como o §1 são equiparados a hediondos!

cuidado no tráfico de drogas com o flagrante preparado… lembre-se q se a venda é provocada pelos policiais,o crime (d venda) é impossível.

o §2º trata da colaboração ao uso. Lembre-se que o crime não é hediondo, e cabe suspensão condicional do processo….

o §3º é o tal uso conjunto, ou fornecimento eventual… é infração de menor potencial ofensivo,ou seja, não hediondo…

os requisitos para o §3º são, cumulativamente: 1) oferecimento de droga 2) eventualmente 3) a pessoa de seu relacionamento 4) sem objetivo..

de lucro 5) para juntos consumirem. Se ausente um requisito, cai no tráfico (art. 33 caput)!

e chegamos no mais importante… art. 33§4! é a causa de diminuição de pena capaz de reduzir a sanção mínima a 1 ano e 8 meses de prisão!

Lembre que os requisitos tb são cumulativos: 1) primário com bons antecedentes e 2) não organização criminosa nem atividade criminosa

Super importante: a lei proíbe a conversão em pena restritiva de direitos, mas o pleno do STF entendeu inconstitucional a proibição…

CONCLUSÃO: é possível converter a pena diminuída para restritiva de direitos! imagine a repercussão na prática forense…

e como muitos juízes resistem a seguir tal entendimento, a chance de cair na OAB é imensa!!!! ATENÇÃO………JÓIA?!

Muito legal a troca de energia hoje… e hoje é muito importante… vcs precisam chegar fortes na prova…. FORÇAAAA!

Ainda sobre o §4º… Nas cortes superiores pacífico que a causa de diminuição não afasta a natureza hedionda… eu acho q afasta…

No entanto, no STF pervalece que mesmo com natureza hedionda é possível fixar o regime inicial aberto no art. 33§4º… pode pedir!

Aliás, sobre o caráter hediondo do §4º, se cair em uma peça, apesar de super minoritário, não está errado pedir para afastar a hediondez…

Lembrando que processos em andamento não são maus antecedentes…. e não afastam o art. 33 §4º

Sobre o art. 35, que é a associação para o tráfico, quero que lembrem que….

1) prevalece que não é equiparado a hediondo!

2) apesar da letra da lei, prevalece ser necessária estabilidade e permanência p a configuração do crime (esqueça o reiteradamente OU NÃO!)

Nos crimes de trânsito, lembre-se do art. 291… não se aplica à lesão corporal culposa nos casos de embriaguez, racha e 50 km acima….

o art. 74 (conciliação que pode extinguir a punibilidade), o art. 76 (transação), o art. 88 necessidade de representação – a ação é …

pública incondicionada e será instaurado inquérito policial….

nesses casos, controversa a manutenção da competência do JECRIM. para alguns, não tem sentido mandar p o JECRIM sem tais institutos…

e para outros deve ser seguida a letra da lei. Se nada falou sobre mudar a competência, permanece no JECRIM!

Tá acabando… seu sucesso tá chegando… vamos lá!!!!!

Sobre o homicídio culposo, lembre-se que: 1) culpa concorrente não é defesa, pois todos os envolvidos respondem criminalmente…

2) embriaguez e racha não permitem concluir dolo eventual ou culpa consciente… devem ser verificadas as circunstâncias do caso concreto!

e, como advogado, seu cliente sempre tem culpa consciente (no máximo – buscando canonização)!

Sobre o art. 305, forte corrente jurisprudencial o entende inconstitucional!!! viola o direito do sujeito a não produzir prova contra si

No art. 306, lembre-se que hj é c rime de perigo abstrato, basta dirigir com 6 dg de álcool ou mais no sangue

em via pública. Lembre-se também que o sujeito não é obrigado a doar sangue, nem assoprar o bafômetro! a validade da prova testemunhal…

nesse caso é controversa! (claro que para nosso cliente vamos defender que a prova testemunhal é insuficiente) – ele fala mole mesmo! rs…

por fim, sobre o art. 309 CTB, lembrar que não basta dirigir sem habilitação. necessária ….

manobra anormal, como guiar fazendo corcova (curvinhas), virar sem sinalizar, … mas isso não é normal p as moças?????? rs……..

pois é… deve ser usado o padrão masculino de condução normal !!!! brincadeirinha!!!!! se a condução for normal, não é relevante penal !!!

Era isso, gente…. E é o seguinte…. vc não tem o DIREITO de chegar na prova inseguro…. seria muita sacanagem com tudo q vc passou!!!

vc estudou cinco anos na faculdade… ralou no cursinho… está sofrendo maior pressão…

vc não sabe tudo? Ninguém sabe! vc pensa que não sabe o suficiente? SABE SIM !!!!

Muito, mas muito importante sua postura no momento da prova…. comporte-se como ADVOGADO!!!!!!!! Escreva como ADVOGADO!!!!!

Não complique desnecessariamente…. o advogado não faz isso!!!

Deixe as culpas de lado! poderia ter estudado mais? Esqueça! No momento da prova… confiança!!!!!

foi sinceramente uma imeeeeensa honra merecer a atenção de vocês… fico sinceramente comovido com as mensagens carinhosas recebidas….d+

Muito Sucesso para todos….. e até as próximas conquistas…… VALEU!

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admire, emocione-se ou simplesmente leia o post: https://fanzolinis.wordpress.com/2011/12/01/para-vc-fanzolini/

😉

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