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@ph_prof
 
Começamos com medidas assecuratórias (arts. 125-144 CPP), que são medidas cautelares que recaem sobre alguns bens…
Tratando-se de bem de origem criminosa, a medida pertinente será o sequestro: se for Imóvel, o fundamento é o art. 125 CPP…
se for Móvel, é o art. 132 CPP. Mas CUIDADO: no caso de bem móvel, sujeita-se a sequestro apenas aqueles que sejam produto INdireto do crime,

ou seja, aquele bem móvel que tenha sido adquirido com os proventos da infração (comprou um carro com o dinheiro roubado do banco).
Lembrem-se que o bem Móvel, quando for produto Direto da infração (objeto do crime), fica sujeito a apreensão, como o carro que foi roubado
O sequestro pode ser decretado de ofício, a requerimento MP, ofendido e representação da autoridade policial (art. 127), tanto na fase de

investigação criminal como durante o processo (ação penal)
Agora a parte que todos mais gostam (rsrs): meios de Defesa contra o sequestro…
Embargos de 3º estranho ao crime (art. 129) e embargos do art. 130 CPP: I – do indiciado/acusado e II – do 3º adquirente de boa-fé

a título oneroso… os embargos do art. 130 só serão julgados depois do TJ da condenação penal (até lá, os bens continuam sequestrados)
Mas o STF admite apelação do art. 593, II, CPP, que possibilitaria levantamento do sequestro
Casos de levantamento do sequestro estão no art. 131 do CPP…o principal seria ser absolvido ou extinta a punibilidade (inc. III)
Tratando-se de bens de origem Lícita, tem duas possibilidades: se for Imóvel, cabe Hipoteca legal (art. 134); se for Móvel (que eu arrasto),
cabe arresto (art. 137)… CUIDADO: o arresto do art. 136, por ser uma antecipação da Hipoteca legal (dura 15 d), incide sobre bem Imóvel…
Até aqui belezinha?
Pessoal, levantar o sequestro (art. 131) significa retirar a constrição do bem, liberá-lo…
A Hipoteca e o arresto dependem de requerimento do ofendido e só cabem durante o processo (ação penal), cf. art. 134 CPP
Contra tais medidas caberia apelação do art. 593, II, CPP…Ambas serão canceladas/levantadas se absolver ou extinguir a punibilidade (141)
Esses eram os pontos mais importantes da nossa aula…o assunto parece “mala”, mas se vc entende a lógica fica tranquilo…
apesar de saber que nessa semana NADA parece tranquilo, saibam que, ao final, TUDo acaba BEM! Confiem em si mesmos, pois vcs estão estudando

e se preparando…a aprovação é consequência natural…Bjão e abrs a todos! Passo agora a bola para o meu amigo @madeiradez. É contigo irmão…

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