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Vamos começar: falamos hj sobre medidas cautelares pessoais (prisões cautelares, medidas diversas da prisão e liberdade provisória)…

Atualmente, a possibilidade de estarmos diante da prisão em flagrante, na 2a fase, ficaram remotas (apenas ANTES da decisão do art. 310 CPP)

Mas se ainda estiver preso em flagrante, caberia pedido de RELAXAMENTO (ilegalidade), com fundamento no art. 5º, LXV, da CF, e art. 310, I,  do CPP… se a prisão for legal, cabe pedido de LIBERDADE PROVISÓRIA (qdo não couber preventiva), com fundamento no art. 5º, LXVI, da CF, e arts. 310, III, e 321 do CPP.

A maior probabilidade é perguntar sobre prisão preventiva. Tem que saber o que ela exige, pois se faltar algo caberia pedido de revogação

Tem 3 exigências para a prisão preventiva, que devem estar presentes CUMULATIVAMENTE (se faltar qquer delas pode pedir revogação)..

A 1ª exigência consiste na presença de uma das condições de ADMISSIBILIDADE do art. 313 (basta um inciso ou parágrafo para ser admissível)

Se for admissível, a 2ª exigência consiste em examinar os REQUISITOS do art. 312: “fumus” (indício suficiente autoria + prova existência) E um dos “periculum” (garantia ordem pública, econômica, instrução criminal, aplicação lei penal)

Ufa! Mas ainda falta a 3ª exigência: ser INsuficiente a aplicação de medidas cautelares DIVERSAS da prisão (arts. 319 e 320 CPP), v. 310, II

Isso porque a preventiva é medida excepcional e SUBSIDIÁRIA (art. 282, § 6º, do CPP).

Se faltar qquer dessas exigências, cabe pedido de REVOGAÇÃO da preventiva (art. 316 CPP) e, subsidiariamente, concessão de

Ah, não se esqueçam: em caso de flagrante, sempre pedir alvará de soltura; em caso de preventiva, alvará de soltura OU contramandado.

Vamos “falar” um pouco da peça central de hoje que foi o ROC?

O ROC é o recurso adequado contra a DENEGAÇÃO de HC por TRIBUNAL (lembre-se: se julgado em 1º grau, cabe aquele RESE do 581, X, CPP)…

Se um Tribunal SUPERIOR denega o HC, o ROC compete ao STF (art. 102, II, a, da CF), que se encontra “acima”

Se um TJ ou TRF denega o HC, o ROC compete ao STJ (art. 105, II, a, da CF), que se encontra “acima”

em qquer caso, combine com a Lei n. 8,038/90 (arts. 30-32)… ele deve ser interposto, COM as razões, tudo em 5 dias.

A interposição deve ser endereçada para o PRESIDENTE do Tribunal recorrido (que denegou o HC): se for o TJ fica: Exmo Sr Dr Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de … / Se o recorrido for STJ fica: Exmo Sr Dr Ministro Presidente do Colendo STJ…

As razões serão endereçadas para o STF ou STJ / Colenda Turma / D. Procurador da República.

O pedido nas razões: requer seja conhecido e provido para [dar o que foi denegado no HC originário]…

Galera, esses foram os principais pontos que estudamos hj, de teoria e de prática…espero que tenha sido proveitosa a nossa revisão…

Responderei as perguntas amanhã durante o dia, senão eu viro “abóbora” depois da meia noite, pode ser?

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