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Primeiro, falemos de embargos infringentes e de nulidade

1 – Cabimento: art. 609, parágrafo único do CPP

2 – Sempre que houver voto vencido favorável à defesa no julgamento de Rese, Apelação ou Agravo em Execução

3 – Atenção: somente cabe para estes recursos

4 – Há uma exceção muito importante

5 – Não cabem embargos infringentes no Jecrim.

6 – Ainda que a turma recursal tenha um voto vencido favorável à defesa, não cabem embargos infringentes

7 – Neste último caso, caberá a interposição de Rec. Extraordinário para o STF ou

8 – ou caberá a impetração de HC para o TJ/TRF ou

9 – Ou caberá a oposição de embargos de declaração

10 – Teses e pedidos: em regra, somente poderá pedir o que consta do voto vencido

11 – Isto é muito importante, vou repetir: caberá o pedido constante do voto vencido, salvo uma exceção

12 – Além do voto vencido, vc poderá pedir matéria que o tribunal possa conhecer de ofício, ou seja, matéria de ordem pública

13 – Ex. 1: vc pode pedir além do voto vencido extinção da punibilidade

14 – Ex.2: vc pode pedir além do voto vencido nulidade

15 – Se o voto vencido disser que absolve o réu por falta de prova, somente pode requerer isso

16 – MAS, se tiver também nulidade ou ext da punibilidade pode pedir também esta

17 – Faz tempo que não caem os embargos infringentes, e se cair é tranqüilo

18 – Lembre-se de olhar o voto vencido

19 – Agora vamos para o segundo tema RExt e RESP

20 – Este é um tema que pode cair como pergunta

21 – É claro que também poderia cair em peça, mas a probabilidade é menor

22 – O grande tema aqui refere-se à falta de efeito suspensivo destes recursos

23 – Vamos tentar tratar de um tema mega complexo em 140 caracteres

24 – Estes recursos não tem efeito suspensivo

25 – Então, imagine o sujeito que é condenado no TJ à pena de 17 anos de reclusão

26 – Poderia o TJ expedir, automaticamente, mandado de prisão em seu desfavor?

27 – O STJ definiu, no precedente Pimenta Neves, que NÃO PODE haver PRISÃO PROCESSUAL AUTOMÁTICA

28 – Se cair na sua prova, responda: não efeito suspensivo, no entanto não pode haver prisão processual automática

29 – Quanto aos requisitos destes recursos, precisamos lembrar sua lei de regência

30 – Vc precisa conhecer a Lei 8038/90

31 – Nesta lei teremos os requisitos do Rext e do RESP

32 – E também nos artigos 102, III e 105, III, ambos da CF

33 – Agora, não pode esquecer: precisa haver esgotamento dos recursos ordinários

34 – Ex.: se cabem Bem Infr NÃO PODE interpor Rext ou Resp

35 – Outra coisa, há um requisito específico do Rext

36 – Trata-se da repercussão geral das questões constitucionais

37 – Somente será cabível o Rext se a questão afetar a todos, de maneira indistinta

38 – Hj também falamos de embargos de declaração

39 – Vale lembrar algumas coisas

40 – No CPP: artigos 382 e e 619. No Jecrim, artigo 83 Lei 9099/95

41 – Lembre que no Jecrim suspende o prazo recursal e no CPP interrompe

42 – No Jecrim, tem o prazo de 5 dias e no CPP de dois dias

REESCREVO AQUI AS SÁBIAS PALAVRAS DO NOSSO QUERIDO MADEIRA:

Queria dizer para vcs continuarem firme no estudo

Nesta vida, estamos em uma caminhada solitária por uma floresta escura com uma chama de luz na mão

A chama de luz é o nosso conhecimento

Quanto menor o nosso conhecimento, menor a luz e menor nossa percepção da floresta

Quanto maior o conhecimento, maior a percepção da floresta e isto nos torna inseguros

Por isso, relaxem dentro do possível: a insegurança é causada pelo aumento do conhecimento

 

———————–

RecorDamásio colado do blog: http://professorphfuller.zip.net/recordamasio/

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