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by: @profgjunqueira:

Nossa… acabei de chegar… q trânsito… inacreditável!!! desculpem pela demora. Sobrou alguém por aí?

então vamos lá… os temas de hoje são apelação e Revisão Criminal. Vamos começar pela apelação!

A apelação é o recurso ordinário no processo penal, e está prevista no art. 593 e ss do CPP

No art. 593 I está prevista apelação para as decisões condenatórias e absolutórias. Aqui é bem tranquilo…

No art. 593, II está previsto o cabimento para as decisões definitivas e com força de definitivas.

Não se preocupem com a diferença entre definitivas e c força de definitivas. Para a peça não importa, pois o cabimento será o mesmo: 593, II

Quero que vocês decorem os exemplos mais comuns de decisões definitivas que desafiam apelação: sequestro, arresto e hipoteca legal, justificação criminal, pedido de explicações em juízo e reabilitação criminal…

As mais importantes decisões com força de definitivas são a impronúncia e a decisão que remete as partes ao juízo cível no pedido de de restituição de coisas apreendidas… Decorando as decisões mencionadas, estarão seguros. Difícil cair algo + específico…

Dentre as peculiaridades da apelação, quero que se lembrem que não aceita juízo de retratação, e que do não recebimento pelo juízo de 1ª gra caberá recurso em sentido estrito…

tem que lembrar também do princípio do non reformatio in pejus, ou seja, em recurso exclusivo da defesa não pode ser agravada a situação do réu…

E o que é mesmo reformatio in pejus indireta?

A non reformatio in pejus indireta impede q a situação d réu seja agravada mesmo que nula a decisão atacada no recurso exclusivo da defesa.

Assim, digamos que meu cliente recebeu pena de 5 anos. Apenas a defesa apela, e a sentença é anulada por vício na fundamentação. A nova sentença condenatória não poderá impor pena superior a cinco anos… ficou claro? grande chance de cair, quando digo “recurso exclusivo da defesa”, quero dizer que apenas a defesa apelou…

como resolver apelação x recurso em sentido estrito? Muito simples! Vamos chamar a apelação do art. 593, I de apelação FORTE, e a …. apelação do art. 593, II de apelação FRACA. Assim, se em uma determinada decisão o juiz condena e concede sursis, poderíamos cogitar o … cabimento da apelação pelo art. 593, I e do recurso em sentido estrito pelo art. 581, XI… qual prevalece?

Como a apelação do art. 593,I é a FORTE, é ela que prevalece!

Outro exemplo: decisão judicial que decide incidente de falsidade… tecnicamente é decisão definitiva… mas está prevista no 581, XVIII

Prevalece a apelação ou o recurso em sentido estrito? qual? qual?

Como se trata de apelação do art. 593, II, é uma apelação FRACA, e então prevalece o recurso em sentido estrito.

Em suma, na sentença que condena ou absolve é apelação e pronto. Nas demais sentenças, só cabe apelação se não couber RESE!

Revisão Criminal! é a ação rescisória do processo penal. Não tem prazo,  ou sejam, pode ser proposta a qualquer tempo!

não é possível revisão criminal contra o réu. Nunca! Aliás, só cabe Revisao contra decisão condenatória transitada em julgado…. exceção:

A doutrina admite revisão criminal também na decisão absolutória imprópria, pois apesar de absolver impõe sanção (medida de segurança)

As hipóteses de cabimento da revisão criminal são taxativas: art. 621, incisos I, II e III.

Nos casos d prova nova (III) e falsa (II), lembre-se q prevalece q a prova dev ser pré-constituída, ou seja, produzida antes da propositura

Em tais hipóteses, deverá ser providenciada justificação criminal, q nada mais é que uma produção antecipada de prova, baseada no CPC

A competência para a revisão criminal será mínima de segunda instância. Partindo dessa premissa, será da mais alta corte q apreciou a ..

tese que fundamenta a revisão…  #comoassim?

se o réu é condenado em primeira instância e não recorre, a competência para Revisão Criminal será do TJ(mínima segunda instância)

Se  réu condenado apela e, confirmada a sentença no TJ, transita em julgado, a Revisão Criminal vai ao próprio TJ (mínima segunda instância)

Se o réu é condenado no TJ apesar da tese de insignificância, ingressa com recurso especial alegando insignificância, perde o recurso e … transita em julgado, a revisão criminal que tem como tese a insignificância deverá ser proposta perante o STJ (mais alta corte…) Jóia?

Por fim, vamos lembrar que a revisão Criminal deve ser endereçada ao Presidente do Tribunal, e é peça única, e os pedidos possíveis estão no art. 626 CPP, além, é claro, da indenização…

Gente…seguinte… o curso ainda tá no começo, e é normal a sensação de desorientação…. calma…

a curso é pensado para construir, ou seja, primeiro a base, depois a estrutura, depois o corpo e por fim o acabamento… vamos chegar lá!

Super obrigado pelas mensagens de carinho… respondo todas o quanto antes, ok?

e respondo também as peguntas… prometo… tenho respondido bem rápido… mas agora preciso dormir… aula amanhá 8h na PUC…

amanhã eu volto, ok? beijão para todos. Vou dormir super realizado e feliz com a atenção e carinho de vcs… demais! até!

———————————————

E essa foi mais uma revisão do RecorDamásio!!!!😉

ainda tem mto chão… não desanimemm!!! Que Deus os abençoe!!! bjosss!!!!

agora q já estudou bastante, q tal rir um pouco??? Faz bem… tão bem… e ainda malha os músculos faciais!!! rsrs

como a maioria dos fanzolinis é Penal:

pra quem não gostou:

se vc ainda não riu:

ahhh vá estudarrr vá!!!

 

=p

@liviamorgana

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