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Gente, pelo amor de Deus: RITO É DIFERENTE DE VARA

Tráfico tem RITO ESPECIAL MAS é processado em VARA COMUM

Antes de começar, um som para curtir: http://www.youtube.com/watch?v=mTbSp3Q8Ru8&feature=feedf
 
É o BRASIL INTEIRO! Muito obrigado pela confiança no trabalho sério galera. Vamos começar.
 
Muito bem vindos e muito bem vindas a mais um #RecorDamasio
 
Durante toda a segunda fase estaremos aqui, todos os dias, fazendo revisão da matéria estudada no Dia no @cursodamasio
 
Isso na busca de reforçar nosso compromisso com vc, com a sua aprovação
Aliás, se vc ainda não segue alguém, este é o momento @sigaoflavio @patvanzolini @profgjunqueira @ph_prof
 
E lembre-se, o conhecimento é para ser difundido: avise seus amigos, mesmo que não sejam alunos do @cursodamasio
 
Primeiro, falemos de extinção da punibilidade
É importante notar que a extinção da punibilidade está prevista no artigo 107 do CP
 
Mas atenção: este NÃO É o único caso de previsão de ext da punibilidade
 
Há também outras hipóteses previstas em outras leis.. Hj, vamos nos focar no art. 107
Morte do agente, falemos um pouco sobre ela. A morte é comprovada pela certidão de óbito e apenas por ela

 
Na sua prova, isto poderia cair como tese de peça prática. Veja só
Imagine que o problema diga assim: Xexéu está sendo processado por crime de roubo
 
Então, é apresentada certidão de óbito que comprova que Xexéu morreu. O juiz extingue a punibilidade
 

Vejam, no processo penal eu somente comprovo a morte pela certidão de óbito
 
No processo do Xexéu, foi usada certidão de óbito falsa. Na verdade, ele está vivo! Aí vem a pergunta: O PROCESSO PODE VOLTAR A CORRER?
 
Há duas posições
1 Posição – não pode pois não há revisão criminal pro societate
2 Posição – pode, na medida em que trata-se de sentença inexistente pois a certidão é falsa
 
Se cair em peça prática e estiver pela defesa, use a primeira posição
Se cair em questões, coloque as duas posições
 
Ah, o Cris Gonzalez perguntou da morte presumida. #PresTençãoAgora
 
Morte presumida não gera atestado de óbito, logo não pode haver a extinção da punibilidade
 
Na prova prática use a posição mais favorável. Nas questões, coloque todas as posições
 
Vamos falar agora um pouco sobre nulidades no processo penal A nulidade é uma tese que tem surgido muito na GV
 
Basicamente, teremos dois tipos de nulidade
 
Ou a nulidade que surge desde o início do processo. Aqui, não é possível aproveitar nada, nada mesmo
Exs: incompetência absoluta, ilegitimidade de parte e inépcia da denúncia
 
Agora, se a nulidade somente ocorreu depois, não há porque anular os atos anteriores.
 
Se o problema foi na citação, pq anular o recebimento da denúncia?
Entenderam? Podemos continuar?
 
Leiam os posts sobre nulidade novamente por favor
Vou continuar
 
Agora é o seguinte, tem uma coisa em que a galera sempre perde ponto e não quero que vc perca mais
 
Em regra, eu peço a nulidade em primeiro lugar e a absolvição depois
 
VOU REPETIR
E
m regra, eu peço a NULIDADE EM PRIMEIRO LUGAR e a absolvição depois
Eu sei que a absolvição é melhor, mas vamos pedir a nulidade em primeiro lugar, salvo uma exceção
Pode ser que a nulidade decorra do acolhimento de uma tese de mérito, o que irá gera a nulidade DEPOIS DO MÉRITO
 
Exemplo Desclassificação de tráfico de drogas para uso
O tráfico é em uma vara criminal comum e o uso no Jecrim
Fica assim: que seja desclassificado para o crime de uso e, então, que seja anulado ab initio o processo com remessa dos autos ao Jecrim
 
Agora é o seguinte, estamos conversando aqui faz mais ou menos 20 minutos e pouco. Vamos para a twitcam tirar dúvidas?
 
 
————
E esta foi a revisão do @madeiradez.
Hoje haverá Mais!!!
 
Beijosss… ótima manhã!! (aqui ainda são 08:47)
 
@liviamorgana

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