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Fanzolinis, como dito no post anterior, cá estou eu para “colar” os twitters da Pat.

Tudo foi integralmente copiado da timeline do twitter dela.

 

Patrícia Vanzolini, 03 de novembro de 2011

RecorDamásio:

 

Olá Para ficarmos ainda mais próximos vá acompanhando o
blog: www.patriciavanzolini.com

Lá vc vai encontrar semana a semana o seu programa de estudos.

Dia especial: o inicio de uma jornada que é o fim de uma etapa na sua vida e o começo de outra! Estamos juntos não se esqueça!

Bem, os pontos mais importantes foram: como descobrir a ação
penal, como descobrir o rito processual e como saber se cada ou não sursis processual.
Para quem tá pedido o gabarito do estudo dirigido, ele sai amanhã, sempre um
dias depois do dia em que é postado.

AÇÃO PENAL: O protocolo é o seguinte: a) verifique no
próprio crime, nos artigos próximos ou nas disposições gerais ou finais do
capítulo. Se não constar nada é porque a ação é pública incondicionada.

Vi alguém que teve dúvida de encontrar a ação penal do homicídio,
por exemplo: se não há nada no CP, é porque é pública incondicionada. Se a ação
penal for diferente da pública incondicionada, ou seja, se for pública
condicionada ou privada, tem que constar no CP…

Vai estar assim: “somente se procede mediante
representação” (é pública condicionada) ou “somente de procede
mediante queixa” (é privada)

Agora, tem dois casos que você não encontra a ação no Código
Penal, tem que tomar cuidado com eles: no caso de crimes contra a honra de
funcionário público = a ação penal consta da súmula 714 e pode ser tanto
publica condicionada à representação quanto privada (a vitima escolhe).

E o outro caso perigoso. No caso de lesão corporal leve ou
culposa, apesar do CP não dizer nada a ação é pública condicionada à representação
por força do que consta no artigo 88 da Lei 9.099/95.

Bem recapitulando para descobrir a ação penal vc tem que
olhar no crime e nos artigos próximos.

Se não disser nada é pública incondicionada. Se disser vc
tem que ver o que é: condicionada à representação, à requisição ou privada.

Mas, descobrir que a ação é pública não é o fim porque mesmo
assim ela pode se “transformar” em privada. Se o MP não oferecer a
denuncia no prazo legal, ou seja, 5 dias para o réu preso e 15 dias para o réu
solto.

Se o MP não oferecer a denúncia no prazo surge para o
particular o direito à ação penal privada subsidiária da pública.

O prazo começa a conta Do momento em que abre a vista ao MP.

Com isso você descobre a ação penal. Alguém teve dúvida do
estudo dirigido?

Bom, a próxima etapa é descobrir o rito. Para isso TEM QUE
OBEDECER À ORDEM DAS 3 PERGUNTAS!

1a. É infração de menor potencial ofensivo? Se sim = jecrim.
Se não,  para a próxima pergunta.

2ª) Tem previsão de rito especial? Se sim = fica no
especial.  Se não = passa para a próxima
pergunta

3ª) Qual a pena máxima? Menor que 4 anos = sumário, maior ou
igual a 4 = ordinário.

É só seguir a ordem de forma obediente. Uma pergunta
prejudica as demais.

Por fim, para descobrir se cabe sursis processual (não confundir
com o penal do artigo 77 do CP) tem que ver se a pena mínima do crime é menor
ou igual à 1 ano. Por isso mesmo que o crime não seja de rito sumaríssimo pode
admitir sursis processual.

Bem, agora deixa eu ver as duvidas que surgiram. Vou
retuitando para todos acompanharem, tá?

@patvanzolini
os ritos especiais tbm podem ser ordinário, sumário e sumaríssimo?

Não amanda, os ritos especiais são aqueles que falamos em
aula (júri, honra, funcionário público, propriedade imaterial, drogas)

@patvanzolini
não entendi. no sumaríssimo não pode sursis?

Arielle, pode sursis em qualquer rito (inclusive no
sumaríssimo), desde que o crime tenha pena mínima menor ou igual a 1 ano.

@patvanzolini
Prof. e no caso de lesão corporal no âmbito familiar?! Sempre APC à representação?
Não importa o tipo de lesão?

Lesão leve é ação condicionada (art. 88, da Lei 9.099/95). A
discussão é se a Lei Maria da Penha afastaria essa norma. Prevalece que não.

@patvanzolini
As contravenções penais seguem a mesma regrinha das letras dos crimes para
saber o rito ?

É que contravenções penais SEMPRE seguem o rito sumaríssimo.

O JECRIM PREVALECE SOBRE O ESPECIAL (muito importante)

o ctb não prevê rito especial (e não vai para o júri por não
ser crime doloso contra a vida). O rito é comum ordinário.

cuidado, são coisas que não se confundem. O Sursis
processual evita a condenação. A pena restritiva será aplicada se houver.

——-

Esses foram os twitters da Pat no RecorDamásio, espero que
os ajude.

Beijos…

Lívia Morgana

 

Comentários a: "RecorDamásio c/ Patricia Vanzolini (03/11)" (1)

  1. @tinac3a said:

    excelente!! Vlw pelo apoio.

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