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  1. E ai, pessoal!!!! 2ª fase de penal a postos????
  2. Bem a idéia é ser uma repassada do que vimos em aula, mas sobretudo, turar as dúvidas sobre a matéria, ter uma canal de contato!
  3. O mais importante da aula de hoje é aquilo que será testado do estudo dirigido: identificação da ação, do rito e do cabimento de sursis proc
  4. A identificação da ação é relativamente fácil. O protocolo é: a) verificar na lei – no próprio artigo, artigo próximo, disposições gerais.
  5. b) Verificar na jurisprudencia se há alguma alteração na lei (ex: a súmula 714 do STF – é muito importante e deve ser marcada no Vade)
  6. c) Verificar se, no caso concreto a ação pública não se tornou privada pela desidia do MP. Lembra que o prazo para o MP é de 5/15 (art 46)
  7. muitta gente errou na sala confundindo com o prazo para o PARTICULAR oferecer queixa ou representação, que é de 6 meses.
  8. A segunda coisa super importante é a identificação do rito. Ai tem aquele truque: a ordem dos fatores ALTERA o produto.
  9. Vc tem que fazer 3 perguntas, NESSA ORDEM:
  10. a) É infração de menor potencial ofensivo? Se for o rito é sumaríssimo, MESMO QUE HOUVESSE PREVISÃO DE RITO ESPECIAL
  11. Então o entendimento que prevalece é que o rito sumaríssimo atropela o rito especial. Crime contra honra IMPO = sumaríssimo
  12. Crime funcional IMPO = sumarissimo. Crime de drogas IMPO = sumaríssimo. E por ai vai.
  13. b) Se NÃO FOR IMPO, verificar se há previsão de rito especial (juri, honra, funcionário público).
  14. c) Se NÃO TIVER rito especial, verificar se o rito é sumário (pena máxima menor de 4) ou ordinário (pena máxima maior ou igual a 4)
  15. LEMBRA QUE para a fixação do rito, devem ser levados em conta: i) concurso de crimes(soma das penas máximas)ii) causas de aumento/diminuição
  16. AH, em tempo, IMPO = infração de menor potencial ofensivo!
  17. A última coisa muito importante foi a identificação do cabimento do sursis processual. Esse tema será mais aprofundado quando estudarmos os
  18. os ritos. Por agora você tem que saber quando cabe e quando não cabe. O requisito objetivo do sursis processual é crime cuja pena mínima
  19. em abstrato seja menor ou igual a 1 ano.
  20. Então não tem nenhuma ligação com o rito sumaríssimo. Furto, por exemplo, segue rito ordinário mas faz jus ao sursis processual.
  21. E tal como no rito, o concurso de crimes e as causas de aumento e diminuição também são considerados.
  22. Mas para o sursis deve-se procurar pela pena mínima. Concurso material: soma das penas mínimas.
  23. Concurso formal ou crime continuado: pena mínima do crime mais grave mais 1/6 (aumento mínimo). É o que diz a súmula 243 do STJ e a 723 STF
  24. Gente vou responder as perguntas agora, tá?na ordem de chegada. Vou retuitando as perguntas e respondendo para todos para todos aprenderem.
  25. “Prof. qual a diferença entre transação penal e sursis processual?”
  26. òtima pergunta Bárbara. Vou tentar responder aqui, mas uma boa idéia é colocar no blog um quadrinho. É o seguinte
  27. 1) Transação (art 76) – só cabe no rito sumaríssimo (portanto para as IMPO), é uma proposta de imposição antecipada de pena não privativa
  28. feita ANTES DO início da ação. Se aceita e cumprida significa que jamais houve ação contra aquela pessoa. Seus requisitos estão no artigo 76
  29. 2) Sursis processual (art. 89) – cabe em todos os ritos, é uma proposta de suspensão do processo, depois de já iniciado.
  30. Se aceito e cumprido sugnifica que houve processo contra aquele pessoa mas não condenação.
  31. “eu só n entendi o fundamento de aumentar o mín qd for variável p sursis proce. nao deveria ser o max p saber c passa d 1 ano?”
  32. Ana, o parâmetro para o SURSIS PROCESSUAL é a pena mínima em abstrato, não é? É como se nós tivessemos que descobrir o piso dessa pena
  33. Então, se tiver aumento, pega a pena mínima e aplica o aumento mínimo (dai eu vou descobrir o piso – se passar de um ano não tem sursis)
  34. “Não estou conseguindo indentificar a ação penal,como faço?”
  35. A idéia é procurar no próprio artigo ou nas artigos próximos. Se não houver nada é porque é pública incondicionada.
  36. Lorena, a maioria dos resumos vai dar conta do recado. Um de boa qualidade e fácil de encontrar é da coleção sinopses jurídicas da Saraiva.
  37. “professora e como fica no caso da Lei Maria da Penha, quando houver IMPO?”
  38. Ótima pergunta Tiago. A Lei Maria da penha no seu arigo 41 prevê a NÇAO APLICAÇÃO da lei 9.099/95. Por isso quando uma IMPO for praticada
  39. em situação de violência doméstica ou familiar contra a mulher a gente pula o raciocínio sobre o rito sumaríssimo e já começa
  40. se perguntando se o rito é especial, e dai em diante.
  41. “Não entendi essa parte de causa de aumento/diminuição. não devo levar em consideração só a pena do tipo.. em abstrato?”
  42. Lays, tanto para o rito quanto para o sursis a gente leva em conta a pena em abstrato. Para o rito a pena máxima, para o sursis a mínima.
  43. mas deve-se considerar as eventuais causas de aumento ou diminuição contidas na denúncia. Então para o rito, se tiver causas de aumento
  44. pega a pena máxima e aumenta o maximo. Se for de diminuição, pega a pena máxima e diminui o mínimo. É uma projeção, em abstrato,
  45. do pior cenário.
  46. “Profª,quando o particular perde o prazo, o que pode ser feito?”
  47. Se o particular perde o prazo de 6 meses opera-se, em relação ao seu direito de ação, a decadência. nada pode ser feito.

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