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REVISÃO – III

Vamos falar sobre um tema que me perguntaram bastante essa semana e, sei lá, intuição feminina: CONCURSO DE CRIMES.

1.CONCURSO DE CRIMES: essa é uma matéria de ótima relação custo/benefício – fácil, curta e cai.

2.Ela está PREVISTA no Código Penal, nos artigos 69 a 72. Muitas vezes o que cai é letra da lei!

3.Concurso de crimes é a matéria que estabelece as regras para DOSIMETRIA da pena, quando alguém é processado por mais de um crime.

  • 4.Existem 3 ESPÉCIES de concurso de crimes: MATERIAL, FORMAL, crime CONTINUADO.
  • 5.Cada espécie tem determinados REQUISITOS e uma CONSEQUENCIA jurídica específica, ou seja, um jeito de aplicar a pena.
  • 6.Concurso MATERIAL
  • 7.Requisitos: com MAIS DE UMA CONDUTA o agente pratica MAIS DE UM CRIME, idênticos ou não.
  • 8.Exemplo: com UMA AÇÃO o agente ESTUPRA e logo em seguida, com OUTRA AÇÃO,  MATA a vítima.
  • 9.Consequencia: SOMA das penas. Ou seja o juiz vai calcular a pena do estupro, a do homicidio e simplesmente somar.
  • 10.A dosimetria é realizada segundo o sistema chamado de CÚMULO material.
  •   11. Concurso FORMAL
  •   13. Exemplo: Com UM TIRO o agente MATA uma pessoa e FERE a outra.41 minutes agovia web
  • 12.Requisitos: com UMA ÚNICA CONDUTA o agente pratica MAIS DE UM CRIME, idênticos ou não.
  • 14. No entanto, existem DUAS ESPÉCIES de concurso FORMAL  e cada uma delas tem uma conseqüência diversa.
  • 15. Concurso formal PRÓPRIO ou PERFEITO: quando os resultados NÃO ERAM todos pretendidos
  •   16. Exemplo: X, dirigindo de forma IMPRUDENTE, atropela SEM QUERER 3 pessoas, MATANDO-AS
  • 17. Houve três homicidios CULPOSOS em concurso formal PERFEITO
  • 18. Exemplo 2: X atira para matar Y, mas acaba matando também, SEM QUERER, Z
  • 19.Houve um homicídio DOLOSO  um homicídio CULPOSO em concurso formal PERFEITO.
  • 19. Consequencia: o juiz deve aplica a pena mais grave e ELEVÁ-LA de 1/6 a ½.
  • 21.A dosimetria é realizada segundo o sistema chamado de EXASPERAÇÃO.
  • 22.O quantum da exasperação varia conforme a QUANTIDADE de crimes praticados.
  • 23. Concurso formal IMPRÓPRIO ou IMPERFEITO: quando os resultados ERAM todos pretendidos.
  • 24. Ou, na terminologia da lei, quando a conduta é DOLOSA e os crimes resultam de DESIGNIOS AUTONOMOS
  • 25. Exemplo: X QUER matar Y e Z e para isso coloca-os bem juntos e dispara um único tiro
  • 26.Houve dois homicídios DOLOSOS em concurso formal IMPERFEITO
  • 27.Conseqüência: SOMA das penas
  • 28. Portanto no concurso formal imperfeito a dosimetria também é feita por CÚMULO material
  • 29. Por último…
  • 30. Crime CONTINUADO
  • 31. Ao contrário do que parece, esse não é nome de um tipo de crime, mas de um tipo de CONCURSO ou seja, uma forma de DOSIMETRIA
  • 32.Requisitos: com MAIS DE UMA conduta o agente pratica MAIS de um crime
  •   33.  Até aqui parece com o concurso material… mas para a caracterização do crime continuado é preciso:
  • 35. Possam ser considerados a continuação do primeiro.
  • 35. Ou seja, só haverá CONTINUAÇÃO entre crimes DA MESMA ESPÉCIE (segundo entendimento majoritário, mesmo tipo penal)
  • 36. Exemplo: o funcionário que TODA SEMANA subtrai (FURTA) algo do patrão.
  • 37. Consequencia: o juiz deve aplicar a pena mais grave, ELEVADA de 1/6 a 2/3.
  • 38. Ou seja, a dosimetria do crime continuado também será por EXASPERAÇÃO
  • 39. Bem bem bem, isso é QUASE TUDO o que você precisa saber. Tem mais um ou dois detalhes bem importante, vamos fazer por twitcam?

O restante foi por twitcam.. qm viu, viu! qm não viu… não verá! sorry! =p

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