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“Art. 311.  Em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz, de ofício, se no curso da ação penal, ou a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial.”
O JUIZ NÃO PODE MAIS DECRETAR PRISAO PREVENTIVA DE OFICIO NA FASE DA INVESTIGAÇÃO, SO PODE DECRETAR NA FASE DA AÇÃO PENAL. Segunda observação é que agora o assistente da acusação e o querelante pode requerer prisão preventiva do réu.

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